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O CMN (Conselho Monetário Nacional) liberou uma resolução que autoriza os bancos a corrigirem para inflação os novos contratos de financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) que tenham o saldo devedor atualizado por índices de preço. Ou seja, os Bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação.
A medida foi aprovada na reunião extraordinário do CMN, quarta-feira (14), mas foi divulgada só na noite de quinta-feira (15) pela área econômica. Depois do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter anunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo IPCA. Além disso, na mesma noite de quinta-feira. Guimarães junto com Bolsonaro, nas redes sociais, afirmou que o banco fará um anúncio “histórico” sobre o crédito imobiliário na próxima terça-feira (20).
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A resolução, no entanto, não alcançava as operações do SFH. Nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações e amortizar o saldo devedor.
Banco Central
Então, de acordo com o Banco Central, esse procedimento de empréstimos já havia sido autorizado pela instituições financeiras. Mas ainda não englobava operações do SFH, nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações. E amortizar o saldo devedor do financiamento.
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Além disso, ao usar os recursos da conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os empréstimos do SFH contam com juros mais baixos. Nessa modalidade, o teto para financiamento de imóveis é de R$ 1,5 milhão.
Em nota, o Banco Central explicou que ” a alteração promovida pelo CMN é mais um passo para tornar o mercado imobiliário menos dependente dos recursos dos depósitos de poupança e do FGTS. Assim, permitindo a contratação de operações que podem servir de lastro de instrumentos negociados no mercado de capitais. Como, por exemplo, os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas”.
De acordo com a instituição, a medida é derivada da agenda de modernização do sistema financeiro e beneficiará o consumidor ao ampliar as modalidades de financiamento imobiliário disponíveis, aumentar a concorrência entre os agentes financeiros e a reduzir os juros finais para o tomador.
Teto de R$ 1,5 mi para financiar imóveis com FGTS
No ano passado o CMN deu entrada em vigor do teto de R$ 1,5 milhão para financiamento de imóveis com recursos do FGTS. Por meio do sistema financeiro de Habitação. A decisão foi tomada em reunião do CMN. Além disso, o SFH oferece juros mais baixos e cliente pode usar recursos FGTS. Para, assim, dar entrada no imóvel ou amortizar o saldo devedor.
