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A inclusão digital abarca a habilidade de todas as pessoas em participar e se beneficiar da economia e sociedade digital. Isso envolve diversos aspectos, como acesso às tecnologias da informação e comunicação (TIC), infraestrutura garantida, preços acessíveis e facilidade de uso.
Além disso, a inclusão digital requer o desenvolvimento de habilidades digitais, confiança e segurança no uso das TIC, bem como participação cidadã e democrática nos espaços digitais.
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Qual é o propósito da inclusão digital?
A inclusão digital desempenha um papel crucial na redução das desigualdades econômicas e sociais, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Segundo dados do IBGE, mais de 28 milhões de pessoas no país nunca acessaram a internet, o que equivale a 15% da população.
Além disso, há uma grande disparidade regional no acesso à internet, com mais de 80% dos domicílios nas regiões Sul e Sudeste possuindo conexão, em comparação com menos de 60% nas regiões Norte e Nordeste.
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Diante desse contexto, é crucial que o governo brasileiro invista em políticas públicas de inclusão digital, que combinem fontes de financiamento do setor de telecomunicações, atendam às necessidades, atualizem as normas e implementem programas específicos.
As questões relacionadas à inclusão digital estão sendo abordadas no eixo habilitador denominado “Infraestrutura e acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação”.
Principais programas governamentais de inclusão digital
ProInfo – Programa Nacional de Tecnologia Educacional, destinado a promover o uso da tecnologia como ferramenta pedagógica no ensino público fundamental, médio e básico.
Programa Governo Eletrônico: Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) – voltado principalmente para comunidades em situação de vulnerabilidade social. Além disso, é importante frisar que se trata daqueles que não possuem outras formas de inserção no mundo das tecnologias da informação e comunicação.
Programa Cidades digitais: iniciativas nas seguintes frentes: construção de redes de fibra óptica que conectam órgãos públicos locais.
Sendo assim: disponibilização de aplicativos de governo eletrônico para as prefeituras; capacitação de servidores municipais para o uso e gestão da rede. Além de oferta de pontos de acesso à internet gratuitos e disponíveis em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.
Computadores para Inclusão – espaço físico adaptado para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos. Bem como para a realização de cursos e oficinas voltados para a formação cidadã e profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social, com foco no processamento e pleno funcionamento dos equipamentos.
Após a reforma, os equipamentos são doados a pontos de Inclusão Digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.
Programa Wi-Fi Brasil (Gesac) – direcionado principalmente para comunidades em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil. Que não têm outra forma de inserção no mundo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).
Pontos importantes
Esses programas são essenciais para garantir que todos os brasileiros tenham oportunidades iguais na sociedade digital.
No entanto, ainda há muitos desafios a serem superados, como a redução da carga tributária sobre os serviços de telecomunicações, que chega a mais de 40% no Brasil.
O uso adequado dos fundos setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que foi criado há mais de 20 anos.
Mas, nunca foi utilizado para expandir a conectividade, e a promoção da educação digital para que as pessoas possam usar as TICs com segurança e responsabilidade.
