Os cartões de crédito são instrumentos de pagamento e de crédito que permitem aos consumidores comprar bens e serviços em estabelecimentos credenciados, parcelar as compras, pagar contas e até sacar dinheiro em caixas eletrônicos.
Mas, para usar o cartão de crédito de forma consciente e evitar dívidas e juros altos, é importante conhecer as regras e os direitos que regulam esse produto financeiro.
Por isso, neste artigo, vamos explicar alguns aspectos da regulamentação dos cartões de crédito no Brasil e dar dicas para os consumidores aproveitarem os benefícios do cartão sem comprometer o orçamento.
Quem regula os cartões de crédito no Brasil?
Os cartões de crédito são regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), que são os órgãos responsáveis por definir as normas e fiscalizar as instituições financeiras e de pagamento que emitem os cartões.
Além disso, as principais regras sobre os cartões de crédito estão na Resolução BCB nº 96/2021, que entrou em vigor em 1º de junho de 2021 e substituiu a antiga Resolução CMN nº 4.549/2017.
Quais são os tipos de cartão de crédito?
Existem dois tipos básicos de cartão de crédito: o básico e o diferenciado. Sendo assim, o cartão básico é aquele que só permite o pagamento à vista ou parcelado das compras nos estabelecimentos credenciados à bandeira do cartão.
Por isso, o cartão diferenciado, além dessa função, oferece benefícios adicionais, como programas de milhagem, seguro viagem, descontos em parceiros e atendimento personalizado no exterior.
Os cartões também podem ser nacionais ou internacionais, dependendo da abrangência geográfica dos estabelecimentos credenciados.
Quais são as tarifas cobradas pelos cartões de crédito?
As instituições emissoras dos cartões podem cobrar dos consumidores algumas tarifas pelos serviços prestados. Entre eles, anuidade, emissão de segunda via, saque em dinheiro, avaliação emergencial de limite, entre outras.
Essas tarifas devem ser informadas previamente aos consumidores por meio da tabela de tarifas afixada nas agências do banco ou no site da instituição emissora. Além disso, as tarifas devem ser discriminadas na fatura mensal do cartão.
Quais são os direitos dos consumidores de cartão de crédito?
Os consumidores de cartão de crédito têm alguns direitos garantidos pela regulamentação do BCB, como:
- Receber um contrato com a instituição emissora do cartão, contendo as regras e os procedimentos de uso. Portanto, as tarifas e os encargos cobrados, os limites de crédito, os canais de atendimento e as formas de solução de conflitos.
- Receber uma fatura mensal com as informações sobre as compras realizadas. Os valores pagos, os encargos cobrados, o saldo devedor, o limite de crédito, o pagamento mínimo e o custo efetivo total (CET) das operações de crédito.
- Não reconhecer ou questionar qualquer lançamento na fatura em até 45 dias após a data do vencimento. Nesse caso, a instituição emissora deve suspender a cobrança do valor contestado até a solução do problema.
- Antecipar o pagamento total ou parcial de qualquer valor lançado na fatura antes do vencimento, com a redução proporcional dos juros.
- Solicitar o cancelamento do cartão a qualquer momento, sem ônus ou multa, desde que quite o saldo devedor.
- Solicitar a portabilidade do saldo devedor do cartão para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas.
Em conclusão, a regulamentação de cartões de crédito desempenha um papel vital na proteção dos consumidores e na promoção de práticas comerciais justas no setor financeiro.
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